LGPD
Política de Privacidade
Última atualização: 19 de setembro de 2026
1. Identificação do controlador e do encarregado
Mariana Rieping Advocacia, CNPJ 62.783.671/0001-23, sob a responsabilidade da advogada Mariana Pereira Rieping (OAB/PR nº 119.933 e OAB/SP nº 550.583), é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e no atendimento que se inicia a partir dele.
O próprio escritório exerce a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD). O canal de contato para qualquer assunto relacionado a dados pessoais é o e-mail contato@marianariepingadv.com.
2. Dados pessoais coletados
Pelo formulário de contato, o site coleta:
- Nome completo
- Número de WhatsApp
- Motivo do contato e área de atuação escolhida (Defesa Criminal ou Advocacia para Mulheres)
- Respostas ao questionário de pré-atendimento, como a relação da pessoa com a situação, o momento do caso, o relato do ocorrido, as principais preocupações e os impactos na rotina e na família
- Preferência de contato ou de agendamento da consulta e eventual indicação de urgência
No envio do formulário, também são registrados dados técnicos: endereço IP, cidade, estado e fuso horário aproximados (a partir do IP), navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, idioma, resolução de tela, página de entrada no site, página de envio, endereço do site de onde veio a visita (quando houver) e a origem da visita (parâmetros de campanha, quando existirem). Se a pessoa autorizar os cookies de marketing, também é registrado o identificador de clique do anúncio (como os do Google e da Meta), usado apenas para saber qual anúncio levou ao contato.
Quando o contato ocorre diretamente pelo WhatsApp do escritório, inclusive pelos botões de atendimento urgente, são recebidos por essa via os dados que a própria pessoa decidir enviar, como nome, telefone e relato do caso.
Se a pessoa autorizar os cookies analíticos (ver seção 12), o site pode coletar, de forma automatizada, dados de navegação, como páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.
3. Dados sensíveis e dados de terceiros
Pela natureza das áreas de atuação do escritório, os relatos enviados podem conter dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como informações sobre saúde, vida sexual ou violência sofrida, além de informações sobre investigações, processos e situações criminais.
Os relatos também podem mencionar outras pessoas, como a pessoa presa ou investigada, familiares, filhos, testemunhas ou a parte contrária. Esses dados são tratados apenas na medida necessária para a análise do caso e para a atuação jurídica em favor de quem procurou o escritório. Dados de crianças e adolescentes são tratados sempre no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).
Recomenda-se informar, no primeiro contato, apenas o necessário para a análise inicial. Documentos e detalhes adicionais podem ser tratados na consulta, em ambiente reservado.
4. Finalidade da coleta
Os dados coletados são utilizados para:
- Viabilizar o primeiro contato entre a pessoa interessada e o escritório
- Realizar o pré-atendimento e o agendamento da consulta inicial
- Permitir a análise preliminar do caso relatado e a verificação de eventual conflito de interesses
- Prestar os serviços advocatícios contratados, incluindo a atuação em procedimentos e processos judiciais e administrativos
- Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e éticas da advocacia
- Proteger a segurança do site e prevenir envios abusivos
- Medir a audiência do site, de forma agregada e estatística, quando houver autorização
- Entender, de forma agregada, por quais canais as pessoas chegam ao escritório (por exemplo, busca, redes sociais ou anúncios), para aprimorar a comunicação institucional
Os dados não são utilizados para finalidades diferentes das descritas acima, nem para publicidade, venda de cadastros ou envio de mensagens promocionais.
5. Base legal do tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo escritório se fundamenta nas seguintes hipóteses da LGPD:
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do próprio titular (art. 7º, V): dados enviados pelo formulário e pelo WhatsApp para o pré-atendimento, já que o contato ocorre por iniciativa da pessoa interessada
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados de clientes necessários à prestação dos serviços advocatícios contratados
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, d): dados necessários à defesa ou à atuação no caso, inclusive dados sensíveis e dados de terceiros
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, a): guarda de registros exigida pela legislação fiscal e pelas normas da advocacia
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados técnicos e de origem da visita registrados no envio do formulário, usados para a segurança do site, a prevenção de envios abusivos e a medição agregada dos canais de contato
- Consentimento (art. 7º, I): cookies analíticos e identificadores de clique de anúncios (cookies de marketing), que só são ativados depois da autorização no banner de cookies e podem ser desativados a qualquer momento
6. Sigilo profissional
Todas as informações recebidas pelo escritório, inclusive as enviadas no primeiro contato e ainda que não haja contratação, são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Informações sobre um caso só são fornecidas à própria pessoa atendida, a quem ela autorizar e às autoridades, nos limites necessários à atuação no caso ou nas hipóteses previstas em lei.
7. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados, sempre no limite do necessário, com:
- Prestadores de serviço de tecnologia que operam o site e os sistemas do escritório: hospedagem (Vercel), banco de dados e armazenamento de arquivos (Supabase) e e-mail institucional (Google Workspace), que tratam os dados apenas para viabilizar esses serviços
- Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais e demais órgãos públicos, quando necessário à atuação no caso, no interesse da pessoa atendida, ou por determinação legal ou judicial
- Advogados parceiros, exclusivamente nos casos em que houver atuação conjunta ou parceria formal no atendimento do caso, com ciência da pessoa atendida
- Ferramenta de analytics (ver seção 12), apenas com dados de navegação e somente quando os cookies analíticos forem autorizados
Fora dessas hipóteses, os dados não são compartilhados, vendidos ou cedidos a terceiros.
Quando a pessoa escolhe falar com o escritório pelo WhatsApp, a comunicação também está sujeita às regras do próprio aplicativo. Os avisos internos enviados aos celulares da equipe passam pelos serviços de notificação dos navegadores e dos sistemas operacionais, mas contêm apenas códigos, sem dados pessoais.
8. Armazenamento e transferência internacional
O banco de dados e o processamento do site ficam em servidores localizados no Brasil, na região de São Paulo.
Como alguns fornecedores são empresas estrangeiras (Vercel, Supabase e Google), pode haver transferência internacional de dados, por exemplo em registros técnicos, no e-mail e na ferramenta de analytics. Nesses casos, o escritório utiliza fornecedores que oferecem garantias contratuais de proteção de dados, observado o art. 33 da LGPD.
9. Tempo de retenção
Os dados de pessoas que entram em contato, mas não se tornam clientes, são mantidos por até 12 meses a partir do contato e depois são anonimizados, salvo se a exclusão for solicitada antes ou se a guarda for necessária para o exercício regular de direitos. Os dados técnicos do envio seguem o mesmo prazo do contato a que se referem.
Os dados de clientes são mantidos durante toda a prestação dos serviços e por 5 anos após o encerramento do atendimento ou do processo, prazo relacionado à prescrição das pretensões de cobrança de honorários e de prestação de contas (arts. 25 e 25-A da Lei nº 8.906/1994). Documentos sujeitos a prazos específicos da legislação fiscal ou a determinação judicial podem ser mantidos pelo tempo que essas normas exigirem.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre entidades com as quais o controlador compartilhou dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento, quando aplicável
Alguns pedidos podem ser atendidos de forma parcial quando a manutenção dos dados for necessária para cumprir obrigação legal, preservar o sigilo profissional ou garantir o exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD). Nesses casos, a resposta indicará o motivo.
O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Canais para exercício de direitos
As solicitações relacionadas aos direitos do titular podem ser feitas pelo e-mail contato@marianariepingadv.com e serão respondidas em até 15 dias.
Para proteger o sigilo e evitar fraudes, o escritório pode pedir a confirmação da identidade de quem faz a solicitação antes de fornecer qualquer informação.
13. Medidas de segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, entre elas:
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site
- Acesso aos dados restrito a pessoas autorizadas do escritório, com autenticação individual e permissões conforme a função
- Registro dos acessos e das alterações feitas no sistema de atendimento
- Armazenamento de documentos em ambiente privado, sem acesso público
- Fornecedores de infraestrutura com práticas de segurança próprias (Vercel e Supabase)
Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório comunicará os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
14. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças nos fluxos de dados do escritório ou na legislação aplicável. A data da última atualização consta no início deste documento. Recomenda-se a consulta periódica desta página.